Centro de Documentação da PJ
Monografia

1108110.A.99
SANTOS, A. H. Leal dos Santos
O cheque e a sua utilização / A. H. Leal dos Santos.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1985.- 270 p. ; 21 cm


CHEQUE, LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Aspectos penais. Esquema processual. Crime de perigo. Acção cível, ordinária, de não enriquecimento, penal e executiva. Textos legais: cível; lei uniforme relativa ao cheque; penal. Anexos.