Centro de Documentação da PJ
Monografia

3781026.A.7
PESTANA, José
Proposta de decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada : observações / coment. José Pestana.- Lisboa : Polícia Judiciária, [2005?].- 86 p. ; 30 cm

CRIME ORGANIZADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, UNIÃO EUROPEIA

Trabalho que consiste numa análise, artigo por artigo, da “Proposta de decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada” do Conselho da União Europeia, datada de 21-03-2005 (re.º 7414/05 – CRIMORG 27), com origem no Grupo Multidisciplinar do Crime Organizado. Para cada artigo são feitos vários comentários aprofundados, abordando – entre outros aspetos – as definições e conceitos utilizados na proposta de decisão-quadro, os antecedentes de alguns assuntos/tópicos, bem como alguns aspetos práticos a observar – comparativamente - aquando da transposição da futura decisão-quadro para a legislação nacional.