Centro de Documentação da PJ
Monografia
 167 | 2.D.73 | ||
| VAR248 | 2.E.15 | (2.ª actualização) |
Código civil português / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos.- 3.ª ed. actualizada e anotada.- Coimbra : Almedina, 1972.- 968 p. ; 23 cm
CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Da posse. Do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação. Da enfiteuse. Do direito de superfície. Das servidões prediais. Direito da família: Do casamento. Da filiação. Da adopção. Dos alimentos. Das sucessões em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão legitimatária. Da sucessão testamentária.