Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31729 | 21.B.59 | ||
| POR01346 | 5.C.48 |
Estatutos de protecção complementares à legislação comunitária de imigração e asilo em Portugal = Protection statuses complementing E.U. legislation on immigration and asylum in Portugal.- Lisboa : Rede Europeia das Migrações, 2009.- 48, 48 p. ; 21 cm
Também disponível em: http://www.sef.pt/documentos/56/PT%20NCP%20Protection%20Statuses%20Study%202009%201.00%20PT.pdf. Acedido em 14 de Fevereiro de 2011.
ISBN 978-972-98772-4-7
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, MIGRAÇÃO, REFUGIADO, ASILO, SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
Sumário executivo. 1- Introdução: Propósito e metodologia seguida. 2- Estatutos de protecção em Portugal. 2.1 Estatutos de protecção harmonizados com as Directivas do Conselho n.ºs
2001/55/EC e 2004/83/EC. 2.2. Estatutos nacionais. 2.3. Condições gerais para concessão de estatutos de protecção. 3- Procedimentos e direitos. 3.1 Procedimentos para concessão de estatutos de protecção. 3.2. Direitos associados aos estatutos de protecção. 4- Estatísticas sobre protecção. 5- Opiniões de nacionais sobre a concessão de protecção. 6- Conclusões.