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| CARVALHO, José Manuel Tomé de, e outro Do direito penal das sociedades comerciais, revisitado à luz da estratégia nacional do combate à corrupção / José Manuel Tomé de Carvalho, Hugo Luz dos Santos In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 343-360. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, SOCIEDADE COMERCIAL, RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS, DIREITO PENAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS I. Introdução e revisitação do tema. II. (Brevíssimo) bosquejo histórico. III. A ligação entre a criminalidade da empresa e os fenómenos corruptivos: breves notas. IV. Das medidas guarda-fogo, do direito penal como ultima ratio e do princípio da necessidade e da proporcionalidade na incriminação de comportamentos delituosos societários. V. Os crimes societários e a (ingente) necessidade de reforma legislativa. VI. Dos compromissos do Estado português no domínio da luta contra a corrupção e da importância dos programas de cumprimento normativo e demais meios preventivos de natureza não penal. VII. Da revisão do critério de imputação de responsabilidade das pessoas colectivas na prática de actividades corruptivas ou conexas. VIII. Da revisão do catálogo de crimes, das necessidades de prevenção emergentes e da aplicação de medidas de diversão ao direito penal societário. IX. Da necessidade de reforma legislativa no que respeita às molduras penais dos crimes societários. X. Da necessidade de introdução de sanções jurídico-civis que aumentem o efeito dissuasor da prática de crimes societários. |