Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31381
Que educação para o direito? : da Lei Tutelar Educativa à intervenção educativa com delinquentes juvenis / Raquel Teixeira Torres
Ousar Integrar, Lisboa, Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010), p. 35-48
Resumo inserto no próprio artigo.
DELINQUÊNCIA JUVENIL, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO DE MENORES, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, PORTUGAL
O presente artigo sustenta-se num estudo que se baseia essencialmente nas preocupações decorrentes da implementação de processos educativos como forma de intervenção com delinquentes juvenis no âmbito do sistema de justiça juvenil. Esta investigação pretende sobre o problema da inexistência de um estudo concertado sobre as intervenções educativas efectuadas com delinquentes juvenis sobre a égide da Lei Tutelar Educativa. Neste sentido, pretende-se que o objecto de estudo desta investigação seja a intervenção educativa com jovens que praticam crimes, promovida pelo que se encontra legislado como "educação do menor para o direito", tendo como questão orientadora a sua conceptualização prática desta educação para o direito, analisada através das concepções e discurso dos profissionais responsáveis por implementar estas intervenções educativas. Assim, os resultados destas investigações traduzem-se na definição das influências que as abordagens educativas (comportamentalismo, cognitivismo e socio-construtivismo) revelam na aplicação dos processos tutelares educativos.
