Centro de Documentação da PJ
Monografia
 157 | 1.B.8 | ||
| 24652 | 16.E.14 |
Código de Processo Penal : actualizado e legislação complementar : com apostilas marginais e índice alfabético / anot. António Simões Correia.- 2.ª ed., actualizada e ampliada.- Lisboa : Ferin, 1953.- 774 p. ; 24 cm
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.