Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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INÁCIO, André
O combate à corrupção como elemento determinante do restabelecimento do actual quadro económico global / André Inácio
Segurança e Defesa, Loures, N. 16 (Janeiro-Março 2011), p. 44-47


CORRUPÇÃO, ECONOMIA, RECESSÃO ECONÓMICA, DIREITO PENAL ECONÓMICO, PORTUGAL

Artigo de análise teórica que estabelece uma ligação directa entre a corrupção, no modelo de Estado de Direito Ocidental, e a presente situação económica global, face aos fundamentos e valores da sociedade contemporânea e do Estado de Direito Democrático. Advoga-se a necessidade de redefinição do papel do Estado na economia, o provimento de instrumentos jurídicos de reforço à investigação e repressão desta criminalidade, onde a pluridisciplinaridade é fundamental no quadro da prevenção e do combate, assim como a redefinição de alguns tipos criminais. Considera essencial a sensibilização da opinião pública para a gravidade deste tipo de ilícito criminal.