Centro de Documentação da PJ
Monografia

3495823.A.19
RAMOS, Armando Dias
A prova digital em processo penal : o correio eletrónico / Armando Dias Ramos ; pref. A. Henriques Gaspar.- 1.º ed.- Lisboa : Chiado Editora, 2014.- 235 p. ; 23 cm. - (Compendium)
ISBN 978-989-51-2383-4

PROVA DIGITAL, CORREIO ELECTRÓNICO, PROCESSO PENAL, INFORMÁTICA FORENSE, PORTUGAL

Agradecimentos. Prefácio. Siglas e Abreviaturas. Introdução. PARTE I - Do correio tradicional ao correio eletrónico. Considerações gerais. Introdução. Excurso: Delineação conceptual de correio eletrónico. Um programa informático denominado e-mail. Os fluxos informacionais na rede. Elementos conducentes a uma (não) equiparação legal. Introdução. A confusão e a desordem legislativa. Espelho meu, espelho meu. As imagens de uma equiparação (im)possível. Dos que vêem a imagem refletida. Dos que apenas vislumbram um espelho mate. Dos que enxergam uma imagem distorcida. O que os nossos olhos avistam: posição assumida. A filtragem de mensagens. O envio em massa de mensagens de correio eletrónico. Delete message? press "ok" to continue. E como esta mensagem se pode tornar legível? O caso particular dos webmail's e outras páginas que permitem o envio de mensagens privadas. As mensagens recebidas por engano. O correio eletrónico noutros ordenamentos jurídicos. Introdução. No ordenamento jurídico espanhol. No ordenamento jurídico italiano. No ordenamento jurídico alemão. No ordenamento jurídico brasileiro. O paralelismo entre estes ordenamentos jurídicos e o português. PARTE II - O fluxo informacional como meio de prova em Direito Penal. Introdução. A investigação criminal na apreensão de provas informático-digitais. A prova digital. As especificidades técnicas da prova digital. Buscas e Apreensões - o paradigma perdido. A realização de exames a dispositivos que contenham mensagens de correio eletrónico. A utilização do correio eletrónico nos fluxos informacionais. A assinatura digital. Outras informações digitais constantes numa mensagem de correio eletrónico. PARTE III - Perspetivas de futuro. As comunicações nos dias de hoje e os seus problemas. O que nos reserva o direito face às novas tecnologias? A cloud computing: novas dificuldades na obtenção de prova digital. Notas finais (in)conclusivas. ANEXO A - Proposta de Lei n.º 289004 Lei do Cibercrime. Proposta de Lei N.º 289004. Exposição de Motivos. CAPÍTULO I. CAPÍTULO II. CAPÍTULO III. CAPÍTULO IV. CAPÍTULO V. ANEXO B - Lei n."109/2009, de 15 de Setembro. Lei do Cibercrime. Lei n."109/2009 de 15 de Setembro. CAPÍTULO I. CAPÍTULO III. CAPÍTULO IV. CAPÍTULO V. ANEXO C - Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa. Convenção sobre o cibercrime. Capítulo I – Terminologia. Capítulo II - Medidas a tomar a nível nacional. Capítulo III - Cooperação Internacional. Capítulo IV - Disposições Finais. BIBLIOGRAFIA.