Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Direito processual penal : textos de apoio / Pedro Amaral.- Barro [Loures] : Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC. PJ, 1996.- 131, [5] p. ; 30 cm. - (Área de formação jurídica)
Manual que corresponde a uma reedição conjunta das publicações de Direito Processual Penal - Volume I (1990) e Volume II (1994), revistas e actualizadas em Outubro de 1996.
PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CIÊNCIA JURÍDICA, PORTUGAL
Parte I. I. Introdução. 1. Direito Penal e Direito Processual Penal: enquadramento. 2. Direito Penal e Direito Processual Penal: relacionamento e conceitos. 3. O processo. Primeira abordagem. 4. O objecto do Processo Penal. 5. Fim do Processo Penal. II – As fontes do Direito Processual Penal. 1. Constituição política da República Portuguesa. 2. O Código de Processo Penal. III – Os princípios do Direito Processual Penal. 1. O princípio da oficialidade. 2. O princípio do acusatório. 3. O princípio do contraditório. 4. O princípio da verdade material. 5. O princípio do “in dúbio pro reo”. IV – O Código de Processo Penal e sua aplicação. 1. A aplicação da Lei Processual no tempo. 2. A aplicação da Lei Processual no espaço. V – Os sujeitos processuais. Os sujeitos processuais. Os participantes. Os tribunais. 1. Competência material. 2. Competência territorial. 2.1. Crime ocorrido em local certo. 2.2. Crimes ocorridos em local incerto. 2.3. Crimes no estrangeiro. 2.4. Crime ocorrido a bordo de navio ou aeronave. 2.5. Crime respeitante a Magistrado. 3. Competência por conexão. 3.1. Admissibilidade da conexão. 3.2. Limites da conexão. 4. Tribunal competente em razão da conexão. O Ministério Público. O arguido. O assistente. As partes civis. Parte II – O Processo. A – Início do processo. 1. Considerações gerais. 2. Notícia do crime. 3. A denúncia. 4. Auto de notícia. B. A marcha do processo. 1. Das medidas cautelares de polícia. 1.a. – Revistas e buscas. 1.b. – Apreensão de correspondência. 1.c. – A identificação de pessoas. 1.d. – Outras de natureza variada. 2 – O Processo: formas e fases. a. – Forma sumária. b. – Processo sumaríssimo. 3. Processo na forma comum – As fases. a. – O Inquérito. a.1. – Actos a praticar no inquérito. a.2. – Encerramento do inquérito. b. – A Instrução. c. – O Julgamento. 4. Os Processos Especiais. Sua transição. 4.1. O processo sumário. 4.2. O Processo sumaríssimo. Parte III. I – Das medidas de coacção. a) Princípio da legalidade. b) Princípio da adequação. c) Princípio da proporcionalidade. 1 – Modo de aplicação das medidas de coacção. 2. As medidas de coacção. 3. Modificação das medidas de coacção e sua extinção. II – Da detenção. 1. A detenção em flagrante delito. 2. A detenção fora de flagrante delito. III – Dos actos processuais. 1. A ordem nos actos processuais. 2. A publicidade dos actos processuais. 3. A forma dos actos. 4. O tempo dos actos processuais. 5. A comunicação dos actos processuais.