Centro de Documentação da PJ
Monografia

151.A.12
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Código de processo civil anotado / Eurico Lopes-Cardoso.- Coimbra : Almedina, 1962.- 841 p. ; 23 cm


CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Lei preambular. Livro I - Da acção. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo. Livro IV - Do Tribunal Arbitral.