Centro de Documentação da PJ
Monografia
 71 | 1.C.4 | ||
| 72 | 1.C.5 | ||
| 73 | 1.C.6 | ||
| 74 | 1.C.7 | ||
| 75 | 1.C.8 | ||
| VAR207 | 2.D.8 |
Código Penal português : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, rubricas marginais e índices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos.- Lisboa : [Moraes], 1954 (Lisboa, Tip. Soc. Ind. de Imprensa).- 291, [4] p. ; 24 cm
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Código Penal. Índice sistemático do código penal. Reforma criminal (DL n.º 39688, de 05-06-1954). Indice alfabético. Índice geral.