Centro de Documentação da PJ
Monografia

2678218.F.9(Vol. I)
POR011394.A.12(Vol. I)
AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 1992.- 733 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0599-2

DIREITO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORTUGAL

Prefácio. Plano do curso. Abreviaturas. Bibliografia geral. Introdução. A administração pública: I- Conceito de administração. II- Evolução histórica da administração pública. III- Os sistemas administrativos. O direito administrativo: I- O direito administrativo como ramo do direito. II- A ciência do direito administrativo e a ciência da administração. Parte I: A organização administrativa. Capítulo I: A organização administrativa portuguesa. A administração Central do Estado: I- O Estado. II- O governo. III- A composição do governo e dos ministérios. IV- A estrutura interna. V- Órgãos e serviços de vocação geral. A administração estadual indirecta: I- Conceito e espécies. II- Os institutos públicos em geral. III- As empresas públicas em especial. IV- As associações públicas. A administração periférica: I- Conceitos e espécies. II- A administração local do Estado. A administração local autárquica: I- Generalidades. II- O município. III- A freguesia. IV- O distrito e a região. A administração regional autónoma: remissão. As instituições particulares de interesse público: I- Generalidades. II- Sociedades de interesse colectivo. III- Pessoas colectivas de utilidade pública. Capítulo II: Teoria geral da organização administrativa. Elementos da organização administrativa: I- As pessoas colectivas públicas. II- Os serviços públicos. Sistemas de organização administrativa: I- Concentração e desconcentração. II- Centralização e descentralização. III- Integração e devolução de poderes. Os princípios constitucionais sobre organização administrativa.