Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35744
A problemática do tráfico de droga por via aérea : da definição do direito penal e processual aplicável / Rogério Gomes Osório
Investigação Criminal, Lisboa, Nº 10 (Maio 2016), p. 92-100
CD 350. O presente texto serviu de base à intervenção que o signatário teve no âmbito do II Congresso de Criminologia e Investigação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto no dia 13 de outubro de 2015, sob o tema “Tráfico de estupefacientes”.
TRÁFICO DE DROGA, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, APLICAÇÃO DA LEI, PORTUGAL
Procura-se encontrar solução para a problemática do tráfico de droga, nos casos em que se encontra produto estupefaciente na mala acondicionada no porão de um avião aparcado no Lado Ar de um aeroporto, definindo-se, de entre os vários diplomas legais aplicáveis, à luz de que direito penal e processual se deve aferir a responsabilidade do agente do crime: se o do país onde o avião aterrou ou um qualquer outro.
