Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37505 | 25.D.41 |
Nacionalidade e estrangeiros / Edgar Valles.- Coimbra : Almedina, 2021.- 249 p. ; 23 cm. - (Guias Práticos)
ISBN 978-972-40-9182-2
NACIONALIDADE, ESTRANGEIRO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. Parte I - Nacionalidade. Capítulo I - Evolução do direito da nacionalidade. Capítulo II - Modos de acesso à nacionalidade portuguesa. Capítulo III - Atribuição. Capítulo IV - Aquisição por efeito da vontade. Capítulo V - Aquisição por adoção. Capítulo VI - Naturalização. Capítulo VII - Judeus sefarditas. Capítulo VIII - Descolonização e novas nacionalidades. Capítulo IX - Brasil. Parte II - Entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros em Portugal. Capítulo X - Entrada de estrangeiros. Capítulo XI - Residência em Portugal. Capítulo XII - Vistos Gold. Capítulo XIII - Sanções. Capítulo XIV - Direito de asilo. Parte III - Meios processuais administrativos e contenciosos. Capítulo XV - Processos de nacionalidade. Capítulo XVI - Processos Lei dos Estrangeiros. Bibliografia. Lei da nacionalidade atualizada.