Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36025
Instrumentos de luta contra o terrorismo na União Europeia – O Centro Europeu Contra-Terrorismo da Europol / Manuel Navarrete Paniagua
Investigação Criminal, Lisboa, Nº 11 (Fevereiro 2017), p. 40-59
(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
JIHAD ISLÂMICA, SEGURANÇA EUROPEIA, TERRORISMO, COOPERAÇÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, POLÍTICA CRIMINAL, EUROPOL
O aparecimento do Estado Islâmico – Da’esh (EI- Da’esh) no espetro do terrorismo de recorte jihadista implicou o incremento da ameaça que já existia nesse âmbito. A internacionalização dos conflitos na Síria e Iraque produziu uma atração sobre os
seguidores do terrorismo com destino às denominadas “zonas de jihad” com cifras sem precedentes ao nível do chamado fenómeno dos “terroristas estrangeiros”. A sua integração em grupos terroristas e nalguns casos o regresso aos seus países de origem representam sem dúvida uma ameaça que se deve enfrentar. Resulta muito relevante o uso intensivo da internet e das redes sociais pelos terroristas com vista à captação e radicalização de simpatizantes e à promoção de ações terroristas individuais daqueles que não querem ou não podem deslocar-se. Os serviços de Segurança, Policiais e de Intelligence da União Europeia vêm, desde há anos, quando irrompeu o terrorismo jihadista na Europa, adaptando as suas técnicas e procedimentos face a essa ameaça. O aparecimento do EI-Da’esh, com os novos perfis e procedimentos associados a este padrão de terrorismo exige rápida e eficaz evolução para atuar e combatê-lo. Os serviços e as instituições europeias centram os seus esforços na revisão do quadro legal e nos planos de ação para melhorar e ajustar a segurança nacional e europeia face à nova ameaça. O impulso político e a necessidade operativa determinam o reforço do recurso aos instrumentos existentes, tornando-os mais completos e acessíveis, ligando os sistemas e bases de dados, potenciando as plataformas multidisciplinares e a cooperação multilateral com instâncias como a Europol e o seu Centro Europeu Contra-Terrorismo (CECT).
