Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1632 | 2.D.28 |
Funcionários públicos / Luiz Lopes Navarro.- 2.ª ed.- Lisboa : Editora Gráfica Portuguesa, 1941.- 380 p. ; 24 cm
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL
Capítulo I - Noções gerais. Capítulo II - Noção de funcionário público. Capítulo III - Condições de admissão aos cargos públicos. Capítulo IV - O concurso para admissão aos cargos públicos. Capítulo V - A nomeação e o contrato. Capítulo VI - As acumulações e as incompatibilidades. Capítulo VII - A competência. Capítulo VIII - Os deveres. Capítulo IX - As faltas justificadas e as licenças. Capítulo X - Os vencimentos. Capítulo XI - Protecções e honras. Capítulo XII - A responsabilidade disciplinar. Capítulo XIII - A responsabilidade criminal. Capítulo XIV - A responsabilidade civil. Capítulo XV - A responsabilidade pelas despesas e encargos não inscritos no orçamento ou que excedam as suas dotações. Capítulo XVI - A aposentação. Capítulo XVII - A pensão do Montepio. Capítulo XVIII - A pensão de preço de sangue.