Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38629
Qual a proteção que os migrantes e refugiados podem esperar da Convenção Europeia para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais? : uma reflexão à luz da jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Maria Helena Varela
Julgar, Coimbra, N.º 54 (Outubro-Dezembro 2024), p. 43-63
CD 341.
MIGRANTE, REFUGIADO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução: contextualização. 2. Análise de casos. 3. Conclusão.
