Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18114 | 18.F.18 |
Código do direito de autor e dos direitos conexos / Pedro Cordeiro, Lia Ramos Heleno.- Lisboa : Edições Cosmos, 1994.- 330 p. ; 23 cm. - (Textos Legais)
ISBN 972-8119-21-6
DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, PORTUGAL
Constituição da República Portuguesa. Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar. Acordos multilaterais. Directivas comunitárias, nafta e Acordo de Cartagena.