Centro de Documentação da PJ
Monografia
 165 | 2.B.7 |
Armas e munições ; Explosivos / coligidos pelo Cap. Jaime José Romariz Gomes.- [Lisboa] : Centro de Instrução. GNR, 1977.- 116 p. ; 22 cm
ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, EXPLOSIVO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
1.ª Parte: Armas e munições. Capítulo I - Classificação das armas. Capítulo II - Fabrico, importação e comércio de armas e munições. Capítulo III - Manifesto, detenção e cedência de armas. Capítulo IV - Licença de uso e porte. Capítulo V - Disposições gerais. Capítulo VI - Destino dos autos. 2.ª Parte: Explosivos. Capítulo I - Definições e atribuições. Capítulo II - Transporte de explosivos. Capítulo III - Infracções diversas. Capítulo IV - Legislação diversa sobre explosivos. Anexo I - Legislação complementar. Anexo II - Modelos de participações.