Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37971
Jurisprudência constitucional em matéria de insolvência / Joana Carla Henriques da Silva, Nuno de Lemos Jorge
Julgar, Coimbra, N.º 48 (Setembro/Dezembro 2022), p. 97-128
CD 324.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, FALÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Os autores procedem a uma sistematização exaustiva da jurisprudência constitucional em matéria de processo de insolvência e ações conexas proferida até julho de 2022, cobrindo questões processuais gerais, fase da sentença, incluindo oposição e embargos, incidente de qualificação da insolvência, verificação e graduação de créditos, exoneração do passivo restante, regime dos recursos, processo especial de revitalização e processo especial para acordo de pagamento.
