Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34281 | 22.F.21 |
Código de Processo Civil.- Coimbra : Almedina, 1995.- 760 p. ; 23 cm
Contém: Lei de acesso ao direito e aos tribunais; Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falências; Da injunção
LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
Livro I - Da acção: Título I - Da acção em geral; Título II - Da acção executiva. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo: Título I - Das disposições gerais; Título II - Do processo de declaração; Título III - Do processo de execução; Título IV - Dos processos especiais. Livro IV - Do tribunal arbitral: Título I - Do tribunal arbitral voluntário.