Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31711
Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa / Inês Ferreira Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010), p. 5-87
CD 352.
SEGREDO DE JUSTIÇA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REFORMA PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, PORTUGAL
I - Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II - Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III - Segredo de justiça e meios de comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime de violação do segredo de justiça. 12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007.
