Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36491
O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues Nunes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018), p. 141-165
(*) CD 292.
BEM JURÍDICO, CRIME INFORMÁTICO, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
I. Introdução; II. O bem jurídico; III. A natureza do crime; IV. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos simples; IV.1. O tipo objetivo; IV.2. O tipo subjetivo; V. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos qualificado; VI. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade; VII. Condições de procedibilidade; VIII. Autoria e participação; IX. Punibilidade da tentativa; X. Penas aplicáveis; XI. Prazo prescricional; XII. O concurso de crimes.
