Centro de Documentação da PJ
Monografia

3111720.D.108
RODRIGUES, Benjamim Silva
Da prova penal - tomo II : bruscamente.. a(s) face(s) oculta(s) dos métodos ocultos de investigação criminal / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara Antunes.- 1.ª ed.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2010.- 702 p. ; 30 cm
ISBN 978-989-8305-06-0

REFORMA PENAL, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEIO DE PROVA, PROVA PERICIAL, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, ESCUTAS, PRÁTICA POLICIAL, VIGILÂNCIA POLICIAL, AGENTE INFILTRADO, CRIME INFORMÁTICO, DIREITO COMPARADO, ALEMANHA, PORTUGAL

Dedicatio. Nota prévia à 1.ª edição. Prefácio. Siglas e abreviaturas. Introdução. Parte primeira. Bruscamente… a(s) face(s) oculta(s) dos métodos de investigação criminal. Capítulo I. Bruscamente... uma reforma (processual) penal que podia e devia ter sido outra em matéria de métodos ocultos de investigação criminal. 1. A ignorância do legislador da reforma (processual) penal de 2007 em matéria de métodos ocultos de investigação penal. 1.1. Bruscamente... alzheimer... e uma reforma (?) processual penal que podia e se exigia que tivesse sido outra em matéria de "desocultação" dos métodos ocultos de investigação criminal. 1.2. Bruscamente... os métodos ocultos de investigação montaram tenda e vieram para ficar na investigação criminal portuguesa. 1.3. As lacunas, descontinuidades, incongruências, inconsistências, contradições, assimetrias normativas axiológicas e político-criminais dos métodos ocultos de investigação criminal. Capítulo II. A clarificação dos métodos ocultos de investigação criminal (contributo para a uniformização dos pressupostos formais-materiais). 1. Os contornos de um novo paradigma de investigação criminal a partir dos métodos ocultos: exigências ou pressupostos materiais, formais-procedimentais e orgânicos. 1.1. As exigências derivadas do princípio da reserva de lei. 1.2. Requisito complementar e cumulativo à ideia de reserva de lei: a fragmentaridade de 1.° grau ou selecção do "catálogo" de infracções criminais legitimadoras do método oculto de investigação criminal. 1.3. A suspeita fundada em factos concretos pautados por critérios de plausabilidade e probabilidade. 1.4. A ideia de subsidiariedade "em cascata", para dentro e para fora, dos métodos "ocultos" de investigação criminal ou o princípio da preferência pelos métodos (ocultos ou não) menos lesivos ou "abertos". 1.5. O princípio transversal da proporcionalidade “stricto sensu”. 1.6. A proibição (tendencialmente) absoluta de aniquilamento do "âmbito pessoal ou nuclear" da intimidade. 1.7. A reserva do "Juiz das Liberdades" (de Instrução) e a tarefa de "representação compensatória" por impossibilidade do cumprimento do mandamento “audiatur et altera pars”. 1.8. Outros requisitos específicos dos métodos ocultos de investigação (duração, vinculação ao fim ou "não alienação do fim", início e fim da medida, perduração dos requisitos ao longo da execução da medida, etc.). Parte segunda. As faces ocultas dos métodos ocultos de investigação criminal: ensaio de uma enunciação, sistematização e identificação dos principais aspectos de regime à luz do paradigma constitucional ponderado e codificado em matéria de prova penal. Capítulo I. As faces ocultas dos métodos ocultos de investigação criminal: enunciação, sistematização e identificação dos principais aspectos de regime à luz do paradigma constitucional ponderado e codificado em matéria de prova penal. 1. As faces ocultas dos métodos ocultos de investigação criminal: ensaio de uma enunciação, sistematização e identificação dos principais aspectos de regime à luz do paradigma constitucional ponderado e codificado em matéria de prova penal. 1.1. Ensaio de uma enunciação e identificação dos principais métodos ocultos de investigação criminal. 1.2. Critérios possíveis de sistematização e agrupamento dos principais métodos ocultos de investigação criminal no processo penal português. Capítulo II. Os métodos ocultos de investigação criminal de dados de identificação e de localização de pessoas e bens. 1. Breves notas introdutórias. 2. Métodos ocultos de investigação criminal de dados de identificação e de localização de pessoas e bens. 2.1. A investigação oculta por localização e identificação de dados celulares. 2.2. A investigação oculta por localização e identificação de dados a partir de sistema de GPS, GMS, “IMSI catcher or virtual base transceiver station” (VBTS). Capítulo III. Os métodos ocultos de investigação criminal com infiltração ou provocação junto do visado (suspeito ou arguido). 1. Breves notas introdutórias. 2. Métodos ocultos de investigação com infiltração ou provocação junto do visado (suspeito ou arguido). 2.1. Os "homens de confiança" no contexto das "acções encobertas". 2.2. Breve enquadramento histórico-legislativo.. 2.3. O regime especial das acções encobertas no âmbito da criminalidade informático-digital - artigo 19.°, da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro. 2.4. As testemunhas de identidade reservada, oculta ou protegida: arma de dois gumes entregue a quem [da sua (in)admissibilidade] no processo penal português? Capítulo IV. Os métodos ocultos de investigação criminal com ingerência corporal ou em "informação corporalmente obtida". 1. Breves notas introdutórias. 2. Métodos ocultos de investigação criminal com ingerência corporal ou em "informação corporalmente obtida". 2.1. As perícias de ADN enquanto técnica de identificação e investigação criminal através da fixação e comparação de perfis de ADN. 3. A prova científica de pesquisa de álcool, substâncias estupefacientes ou psicotrópicas e a detecção do excesso de velocidade de um "corpo humano induzido a partir de condução de veículo a motor". 3.1. A pesquisa de álcool a partir de substâncias biológicas: o sopro (gotículas líquidas com/de matéria biológica humana em ar expirado) e o sangue - a prova científica. 3.2. A pesquisa de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas a partir de substâncias biológicas humana. 3.3. A pesquisa da velocidade de um corpo humano a partir de indução originada por condução de veículo a motor em via pública (ou equiparada) de comunicação. 3.4. A "imagem corporal" obtida a partir de "scanner corporal": o desnudar electrónico do corpo e a perda electrónica de humanidade - entre a tentação de uma privacidade sem corpo e de um corpo sem privacidade. Capítulo V. Os métodos ocultos de investigação criminal dos fluxos informacionais dentro e fora das redes e sistemas (informáticos e) de informação e comunicação públicos ou privados, de acesso restrito ou livre. 1. Breves notas introdutórias. 2. Os métodos ocultos de investigação criminal que ocorrem dentro das redes e sistemas (informáticos) de informação e comunicação publicamente acessíveis. 2.1. Os métodos ocultos de investigação criminal dos fluxos informacionais e comunicacionais que ocorrem nas redes postais públicas - a apreensão de correspondência (lato sensu) [cartas, telegramas, faxes, pacotes ou encomenda postais]. 2.2. Nas redes de comunicações electrónicas publicamente acessíveis. 3. Os métodos ocultos de investigação fora das redes e sistemas de informação e comunicação publicamente acessíveis (dentro de equipamentos e sistemas informático-digitais ou repositórios electrónico-digitais de armazenamento privados e conexionáveis ou interconectáveis com aqueloutros). 3.1. Breves notas introdutórias. 3.2. As "buscas em ambiente electrónico-digital” e a falácia da alusão a "busca online": nas redes ou sistemas de informação e comunicação privados ou facultativamente acessíveis ou interconectáveis a sistemas ou redes comunicações electrónicas publicamente acessíveis. 3.3. A intercepção das comunicações entre presentes. Capítulo VI. Os métodos "abertos" nas margens da "ocultação" e da legalidade: os métodos enganosos e a técnica da "pesca à linha". 1. Breves considerações introdutórias. 2. Métodos "abertos" nas margens da "ocultação" e da legalidade: os meios enganosos e a técnica da "pesca à linha". 2.1. Métodos enganosos "às claras". 2.2. Métodos enganosos às ocultas ("pesca à linha": a turvação da distinção entre investigação criminal "legal" e "oportunamente provocada"): o problema à luz do direito ao silêncio e à liberdade ou proibição de auto-incriminação. Conclusões intercalares e perspectivas de investigação em aberto. Bibliografia.