Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21838 | 19.E.57 |
Código de processo civil anotado / anot. Abílio Neto.- 15.ª ed.- Lisboa : Ediforum, 1999.- 1523 p. ; 30 cm
ISBN 972-8035-37-3
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Da acção. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Artigos 1511.º a 1524.º: revogados pela Lei nº. 31/86, de 29 de Agosto. Legislação complementar.