Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Coletânea de textos 2017 [Recurso eletrónico] : intervenções e pareceres / Inspeção-Geral da Administração Interna.- Lisboa : IGAI, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 754 KB em formato PDF (111 p.).
PROCESSO PENAL, INQUÉRITO CRIMINAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, LEGÍTIMA DEFESA, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, PRÁTICA POLICIAL
O papel do Juiz na fixação e alargamento dos prazos de inquérito: um desafio a uma maior exigência / Margarida Blasco. O Retorno - o desafio europeu / Rogério Mateus Soares. Obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público / José Ramos. Direito de resistência / José Ramos. Identificação coativa - artigo 250º do Código do Processo Penal / José Ramos. Medida cautelar de suspensão preventiva. Desconto / José Ramos. Identificação dos Elementos Policiais / Rui Vultos. Recurso a arma de fogo em ação policial. Legítima defesa / José J. Seixas C. Lopes. Identificação de menores ao abrigo do Código de Processo Penal e Lei Tutelar Educativa / Rui Vultos. Revista e/ou Buscas no âmbito de operações especiais de persecução criminal/ Rui Vultos, José Vilalonga. Atualização do registo individual do condutor (ANSR) / Rui Vultos.