Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24612 | 16.D.1 |
Projecto de tratado que institui uma constituição para a Europa : apresentado ao Conselho Europeu reunido em Salónica : 20 de Junho de 2003.- Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, cop. 2003.- 161 p. ; 18 cm
ISBN 92-78-40175-7
CONVENÇÃO EUROPEIA, PROJECTO DE CONVENÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
Prefácio. Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa. Preâmbulo. Definição e objectivos da União. Direitos fundamentais e cidadania da União. Competências da União. Instituições da União. Quadro institucional. Outras instituições e órgãos. Exercício das competências da União. Disposições específicas. Cooperações reforçadas. Vida democrática da União. Finaças da União. A União e os Estados vizinhos. Qualidade de membro da União. Carta dos direitos fundamentais da União. Preâmbulos. Dignidade. Liberdades. Igualdade. Solidariedade. Cidadania. Justiça. Disposições gerais que regem a interpretação e a aplicação da carta. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade. Protocolo relativo à representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho de Ministros. Lista de membros da Convenção Europeia.