Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
O whistleblowing interno nas instituições de crédito e as políticas de participação de irregularidades [Recurso eletrónico] / Diogo Pina Chiquelho
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, A. 13, n.º 50 (julho-dezembro 2022), p. 21-45
Ficheiro de 498 KB em formato PDF.
BANCO CENTRAL, DENÚNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULAMENTO
1. Introdução. 2. A comunicação interna de irregularidades no RGICSF. 2.1. O âmbito subjetivo do RGICSF. 2.2. O berço das exigências de participação interna de irregularidades no RGICSF. 2.3. O direito e o dever de “apitar”. 2.4. O conceito de irregularidade grave. 3. A política de participação de irregularidades. 3.1. O Aviso 3/2020 do Banco de Portugal e a PPI. 3.2. O relatório anual sobre participação de irregularidades e a Instrução 18/2020. 3.3. A morada do poder para aprovação da PPI. 4. Face à lei de proteção de denunciantes: dois ímanes que se atraem. 5. Conclusão.
