Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 368
Análise da cooperação judiciária inter-regional em matéria penal entre Macau e Zhuhai sob o novo posicionamento de "um ponto, dois lugares" [Recurso eletrónico] / Hou In Chang
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 33, n.º 110 (2026), p. 62-75
Ficheiro de 376 KB em formato PDF (36 p.).
COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, MACAU, CHINA
Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, os intercâmbios com o Interior da China nas áreas política, económica, social, cultural e outras têm-se tornado cada vez mais frequentes, e tem-se tomado iniciativa para articular com a estratégia de desenvolvimento nacional e integrado proactivamente na conjuntura do desenvolvimento nacional. Face às grandes mudanças sem precedentes nos últimos cem anos, os riscos e desafios vindos de todos os lados aumentaram significativamente. A segurança, enquanto um pressuposto para o desenvolvimento, é uma questão que merece uma análise aprofundada, com vista a manter a sociedade estável e segura, bem como promover a cooperação judiciária inter-regional em matéria penal entre o Interior da China e Macau. Macau e Zhuhai estão sempre intimamente ligados e sempre cooperam no trabalho policial para proporcionar uma sólida garantia de segurança na promoção do desenvolvimento coordenado das duas regiões e na concretização da prosperidade comum. Sob o novo posicionamento de “um ponto, dois lugares”, este artigo propõe aperfeiçoar o mecanismo de cooperação policial entre Macau e Zhuhai ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, assumir, a título experimental, a liderança na criação de uma “zona piloto” para a cooperação judiciária em matéria penal entre Macau e Zhuhai, a fim de prestar apoio à promoção da cooperação judiciária inter-regional neste âmbito.
