Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

30649
ALBERTO, Isabel
Entre o "ponto" e o "todo" ou da análise atomicista e linear à leitura global e integradora do abuso sexual de crianças : comentário a acórdão / Isabel Alberto
Ousar Integrar, Lisboa, Ano 3, n.º 5 (Janeiro 2010), p. 89-102


CRIME SEXUAL, LIBERDADE CONDICIONAL, PRESO, CRIME CONTRA CRIANÇAS, ACÇÕES E RECURSOS, PORTUGAL

1. O parecer favorável à concessão da liberdade. 2. O parecer desfavorável da Direcção-Geral de Reinserção Social e do Ministério Público. 3. O acórdão vem clarificar alguns parâmetros para a atribuição da liberdade condicional. Conclusão. Notas.