Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1304 | 3.D.34 |
Concorrência desleal / Jorge Fernando Castro Patrício Paúl.- Coimbra : Coimbra Editora, 1965.- 235 p. ; 23 cm
Dissertação apresentada no Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1962-63.
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Parte I: Delimitação do instituto da concorrência desleal e a sua autonomia jurídica. Capítulo I: A protecção jurídica contra a concorrência desleal e a sua evolução. Capítulo II: A liberdade de concorrência como pressuposto da concorrência desleal. O limite à concorrência. Capítulo III: A concorrência desleal e a violação dos direitos privativos de propriedade industrial. Parte II: O tipo legal do crime de concorrência desleal. Capítulo IV: Problemas prévios derivados da qualificação do acto de concorrência desleal como ilícito penal. Capítulo V: Pressupostos e elementos constitutivos essenciais do crime de concorrência desleal. Capítulo VI: Fundamento jurídico da disciplina da concorrência desleal. Parte III: Os diferentes actos de concorrência desleal e a responsabilidade derivada da sua prática. Capítulo VII: Os diferentes actos de concorrência desleal e a sua classificação. Capítulo VIII: A concorrência parasitária. Capítulo IX: A responsabilidade derivada da concorrência desleal e o seu regime processual.