Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28376
Luta contra o tráfico de droga : necessidades da investigação e sistema garantístico / A. G. Lourenço Martins
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 111 (Julho-Setembro 2007), p. 37-55
CD 352.
TRÁFICO DE COCAÍNA, ÓPIO, COMBATE À DROGA, TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA, AGENTE INFILTRADO, ÓNUS DA PROVA, ROTA DE DROGA, POLÍTICA CRIMINAL, PORTUGAL
O nível "record" da produção de ópio no Afeganistão e o trânsito de cocaína pela Península Ibérica são sinais preocupantes actuais de tráfico de drogas. Constituem exemplo positivo os resultados obtidos pela Suécia, onde diminuiu o abuso de drogas e a taxa de infecção de HIV. Justifica-se uma avaliação da política portuguesa anti-droga de 2000, apontando os indicadores para um aumento de consumo e dos processos por crime ou contra-ordenação. As medidas jurídico-processuais previstas para o combate ao tráfico de droga propagaram-se a outras áreas da criminalidade, podendo atingir o sistema de garantias dos cidadãos. De entre estas, o autor foca os agentes infiltrados ou encobertos e as identidades fictícias, bem como a inversão do ónus da prova quanto a certos bens apreendidos. O aumento dos recursos jurídicos e técnicos ao dispor da investigação criminal, alguns deles de grande potencialidade intrusiva, impõem um especial dever de controlo do Ministério Público.
