Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2461 | 6.D.48 |
O abuso do direito e as deliberações sociais : ensaio jurídico / Teófilo de Castro Duarte ; pref. José de Azeredo Perdigão.- 2.º ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1955.- 153 p. ; 19 cm
DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO
Prefácio. I Parte: O abuso do direito em geral. Cap. I - Enquadramento filosófico-jurídico da teoria do abuso do direito. Cap. II - Conceito e elementos do acto abusivo. Cap. III - Diferenciação do abuso do direito de outras figuras afins. Cap. IV - Qualificação do acto abusivo. Cap. V - A tese do abuso do direito perante a doutrina. Cap. VI - A tese do abuso do direito perante as legislações. Cap. VII - A tese do abuso do direito perante a jurisprudência. Cap. VIII - Prova do abuso do direito. Cap. IX - Sanção do acto abusivo. II Parte: O abuso do direito em deliberações sociais. Cap. X - Razão de ordem. Cap. XI - Conceito da deliberação social. Cap. XII - O abuso do direito nas deliberações sociais. Cap. XIII - Métodos relativos ou parciais de protecção. Cap. XIV - Conceito e elementos da deliberação social abusiva. Cap. XV - Enunciação e análise de casos de deliberações sociais abusivas. Cap. XVI - Sanção das deliberações sociais abusivas. Bibliografia.