Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27543
Bases de dados electrónicas : o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira Ascensão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 42, n.º 2 (2001), p. 735-750
CD 294. Versão portuguesa, com alguns desenvolvimentos, da comunicação "Electronic databases: the situation in Portugal and Europe", apresentada no Simpósio sobre "Information and Electronic Commerce Law", na Roger Williams University, Rhode Island, em 20 de Abril de 2001.
BASE DE DADOS, INTERNET, DIREITO DE AUTOR, PROTECÇÃO DOS DADOS, EUROPA, PORTUGAL
1. Bases de dados electrónicas e não electrónicas. 2. Os "dados": obras e outros elementos. 3. Critérios de protecção e direito de autor. 4. Base de dados e obra literária. 5. A amplitude excessiva da noção. 6. O direito “sui generis” do fabricante. 7. Limitação da protecção a 15 anos e perpetuidade. 8. Relação com a concorrência desleal. 9. Conflito com o direito à informação. 10. Reutilização e concorrência desleal. 11. A extracção. 12. O plano internacional. 13. A falta de harmonização. 14. Os limites fundados na liberdade de informação.
