Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28675 | 19.F.29 |
Transmissão de doenças infecciosas - alguns aspectos de responsabilidade civil e criminal / Rogério Paulo de Jesus Lourenço Jóia.- Lisboa : [s.n.], 2007.- 240 p. ; 30 cm
Dissertação do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (1.ª edição), da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Prof. Doutor Jorge Costa Santos.
DOENÇA INFECCIOSA, SAÚDE PÚBLICA, MEDICINA LEGAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, TESE, PORTUGAL
Abreviaturas. Resumo. Summary. Palavras chave/Key Words. Introdução. Capítulo I - Alguns aspectos epidémicos e/ou pandémicos da transmissão de doenças infecciosas. Capítulo II - A transmissão de doenças infecciosas como problema de saúde pública. Capítulo III - A transmissão de doenças infecciosas como um problema de consequências económicas e políticas. Capítulo IV - Visão sistémica e integrada de problemas que a transmissão de doenças infecciosas suscita. Capítulo V - O problema na estrita óptica médico-legal: 1) Responsabilidade do Estado; Responsabilidade dos profissionais de saúde; Responsabilidade dos hospitais; Responsabilidade dos centros de saúde; Responsabilidade de outros institutos do Sistema Nacional de Saúde. 2) Responsabilidade dos institutos privados: 2.1) Responsabilidade das clínicas e/ou consultórios; 2.2) Responsabilidade dos respectivos profissionais e seus auxiliares/colaboradores; 2.3.) Responsabilidade das seguradoras; 2.4) (I)licitude da exclusão de tal responsabilidade. Capítulo VI - Responsabilidade dos portadores da doença: 1.1) Responsabilidade na aquisição da doença; 1.2) Responsabilidade na transmissão da doença; 1.3) Protecção dos familiares (v.g. cônjuges, companheiras (os), e/ou terceiras (os); 1.4) Conflitos étnicos e jurídicos que tal protecção suscita. Conclusões. Bibliografia.