Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Direitos humanos e refugiados.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2002.- 61 p. ; 21 cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 20)
Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/Ficha_Informativa_20.pdf
ISBN 972-8707-13-4
DIREITOS DO HOMEM, REFUGIADO
Introdução. As Nações Unidas e os refugiados. O direito internacional dos refugiados/outros instrumentos internacionais. Direitos humanos e refugiados. Violações dos direitos dos refugiados. Conclusões. Anexos (Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados).