Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Infiltração policial em organizações criminosas como meio de produção de provas [Recurso eletrónico] : limites da atuação do agente infiltrado / Pedro de Siqueira Faleiro.- Uberlândia : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho de conclusão de curso, no formato de artigo
científico, apresentado ao curso de Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como orientador Karlos Alves Barbosa. Ficheiro de 315 KB em formato PDF (26 p.).
AGENTE INFILTRADO, PRODUÇÃO DE PROVA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEIO DE PROVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TESE
O presente trabalho tratará do instituto da infiltração policial como meio especial de obtenção de prova, sob a luz da Lei nº 12.850/2013, ou Lei do Crime Organizado e, mais especificamente, sobre os limites com os quais o agente infiltrado se depara para a produção de provas durante a investigação. O artigo fará uma abordagem sobre a evolução legislativa e conceitual sobre as organizações criminosas e se estudará a infiltração policial como meio extraordinário de produção de provas, seus requisitos e procedimentos, bem como a figura do agente infiltrado. Por fim, serão tratados os limites de atuação dos agentes policiais infiltrados, sua responsabilização penal e os embates doutrinários que essa medida provoca.