Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A intervenção do Estado no domínio das crianças e jovens em perigo / Rui Assis
Scientia Ivridica, Braga, V.50,n.289 (Janeiro-Abril 2001), p.157-186
CRIANÇA, DIREITOS DA CRIANÇA, JOVEM, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, FAMÍLIA, DIREITO DE MENORES, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Em Portugal a intervenção por parte do Estado relativamente a crianças e jovens considerados em situações problemáticas, tem-se regido segundo o chamado "modelo de protecção". Na última década, porém, este modelo tem vindo a ser contestado, quer em termos de eficácia, quer em termos de legitimidade. Nesta óptica, desenvolvem-se as seguintes questões: família, crianças e jovens na CRP e no CC; a intervenção do Estado de acordo com o chamado "modelo de protecção"; a crise do "modelo de protecção" e a importância do movimento internacional a favor dos direitos da criança; quadro geral da actual reforma do direito de menores em Portugal; a intervenção do Estado em relação às crianças e jovens em perigo consagrada na nova legislação (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro).
