Centro de Documentação da PJ
Monografia
 29156 | 19.F.95 |
Processo penal elementar : processo comum : processos especiais - sumário, abreviado, sumaríssimo : pedido civil : processo militar : processo de extradição : mandado de detenção europeu : Tribunal Penal Internacional : processo de expulsão : mediação penal : processo por contra-ordenação : formulário / Henrique Eiras ; colab. Guilhermina Fortes.- 7.ª ed., aumentada e actualizada de acordo com as Leis n.ºs 48/2007, de 29 de Agosto, e 59/2007, de 4 de Setembro, e suas rectificações.- Lisboa : Quid Juris, 2008.- 720 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-357-0
PROCESSO PENAL, OBRA DE REFERÊNCIA, GUIA DE INFORMAÇÃO, FORMULÁRIO, PORTUGAL
Parte I - Noções básicas de Processo Penal: noções elementaríssimas; outras noções; os princípios fundamentais do Processo Penal; o Tribunal e o Ministério Público; dos actos processuais; a prova; medidas de coacção e medidas de garantia patrimonial. Parte II - O desenvolvimento do Processo Penal: o processo comum; os processos especiais; recursos. Parte III - Os danos do crime: a indemnização por danos do crime. Parte IV - Processos penais não regulados no Código de Processo Penal: o Processo Militar; processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional e processo de expulsão; mediação penal; os processos por contravenção e por contra-ordenação. Parte V - Formulário: formulário geral; formulário para processos especiais; formulário para extradição e explusão; medida de segurança de internamento; requerimentos.