Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La renonciation au meurtre : une limite essentielle au système de l'imputation automatique du meurtre à tous les participants au vol / Isabelle Rorive, Denis Bosquet
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.4 (Avril 2002), p.369-388
DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, HOMICÍDIO, ASSALTO A RESIDÊNCIA, IMPUTABILIDADE, JURISPRUDÊNCIA, BÉLGICA
Analisa-se, à luz da legislação belga vigente, o seguinte caso: um familiar (designado por X) de uma pessoa (que se tornará mais tarde vítima de homicídio), indica a terceiros a altura mais apropriada (ausência da vítima), para assaltarem a sua residência, com a finalidade de roubarem uma determinada importância em dinheiro. Essa indicação não é respeitada, X recusa-se a participar e os assaltantes penetram na residência, acabando por matar a vítima, por esta ter oposto resistência. Do ponto de vista jurídico, este processo leva a um conjunto de reflexões críticas que se prendem, entre outras, com: regulamentação das circunstâncias agravantes da participação no acto criminoso, quer relativamente aos autores do delito, quer relativamente a X; imputação automática desse acto; hipótese de tal acto ser considerado roubo com homicídio.
