Centro de Documentação da PJ
Monografia
 8764 | 11.D.87 | ||
| 8765 | 11.D.88 |
Direito penal / Albano Manuel Montenegro Bessa Monteiro.- Loures : Escola de Polícia Judiciária, [198-?].- [55] f. ; 30 cm
DIREITO PENAL, FONTE DO DIREITO, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, PORTUGAL
Apontamentos de direito penal - Introdução. Parte I: Teoria da lei penal. Capítulo I - As normas penais. Capítulo II - Fontes do direito penal. Capítulo III - Interpretação e aplicação da lei penal. Capítulo IV - Aplicação da lei penal no tempo. Capítulo V - Aplicação da lei penal no espaço. Parte II: Teoria da infracção penal. Capítulo I - Conceitos e classificação das infracções penais. Capítulo II - O facto ilícito. Capítulo III - A culpabilidade. Capítulo IV - As circunstâncias. Capítulo V - Projecto criminoso; actos preparatórios; execução do crime (crime tentado, frustado e consumado). Capítulo VI - A participação criminosa. Parte III: A sanção penal.