Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37924
Crimes ambientais : apontamentos de (e para a) investigação / Rui Videira
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 43, n.º 170 (Abril/Junho 2022), p. 93-119
CD 324.
CRIME CONTRA O AMBIENTE, COOPERAÇÃO POLICIAL, POLÍTICA DE COOPERAÇÃO, MEIO DE PROVA
I. Introdução. II. Relevância e dimensão da criminalidade ambiental. A necessidade de uma investigação integrada e colaborativa. 1. A Directiva 1/2021 da PGR e os deveres de colaboração na investigação dos crimes ambientais. 2. Dever (e sobretudo necessidade) de cooperação entre OPC´s e com entidades administrativas. 3. O papel das entidades administrativas com competências na defesa do ambiente na investigação criminal. 4. Relação entre procedimentos administrativos e investigação criminal. III. Enquadramento normativo. 1. Direito internacional e comunitário. 2. Direito Penal Português. 3. Os tipos de ilícito e necessidade de identificação dos componentes ambientais. IV. Âmbito objetivo da proteção penal. A importância das normas extrapenais. V. A concretização de conceitos indeterminados. VI. Conclusões.
