Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD262 |
[Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Documento electrónico] : [contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP] / Diana Mafalda Correia Leandro.- Lisboa : [s.n.], 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese apresentada à Universidade Católica Portuguesa, com orientação de Damião Cunha. Ficheiro de 399,12 KB em formato PDF (47 p.).
AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ÓNUS DA PROVA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
Resumo. Abstract. Lista de Abreviaturas. Advertência. Considerações introdutórias. CAPÍTULO I - O Estado da Arte: criminalidade organizada e métodos ocultos de investigação. CAPÍTULO II - Delimitação dogmático-conceitual. a) O conceito amplo de homens de confiança. b) Agente Provocador. c) Agente Infiltrado. d) Agente Encoberto. e) Aporias legais. f) A admissibilidade dos homens de confiança na doutrina. CAPÍTULO III - Os homens de confiança na jurisprudência. Apreciação crítica. CAPÍTULO IV - O conceito jurídico-processual de meio enganoso de prova do art. 126º/2/a) do CPP. a) O problema constitucional. b) Critérios delimitativos do conceito de meio enganoso. Reflexões conclusivas. Referências bibliográficas.