Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26713 | 18.E.42-I | ||
| POR00138 | 1.B.49 |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 16 f., anexos ; 30 cm
COOPERAÇÃO POLICIAL, EUROPOL, EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA, INFORMAÇÃO CRIMINAL, TERRORISMO, SANÇÃO PENAL, SEGURANÇA INTERNA, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do Art.º 36, que decorreu em Bruxelas no dia 8 de Dezembro de 2005, no qual foram abordados os seguintes assuntos: relatório dos amigos da presidência sobre o princípio da disponibilidade (debate sobre os progressos futuros em matéria de princípio da disponibilidade); relatório intercalar sobre a Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade; Europol - relatório de auditoria e quitação para o período 1/11/2004 - 31/12/2004; situação dos trabalhos da UE relacionados com a actualização dos registos criminais e do projecto de decisão-quadro do Conselho relativa ao reconhecimento e à execução na UE, das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças; comunicação da Comissão sobre sanções penais no primeiro pilar - apresentação feita pela Comissão; conclusões da 2.ª reunião da Rede Europeia de Pontos de Contacto sobre responsáveis por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; conclusão da 1.ª reunião de peritos nacionais em equipas de investigação conjunta; ratificação dos protocolos da Convenção Europol; actualização do manual de cooperação entre Estados-Membros para evitar actos terroristas nos Jogos Olímpicos e outros acontecimentos desportivos (Itália); implementação das iniciativas espanholas sobre o SIS; projecto de decisão do Conselho sobre cooperação policial transfronteiras.