25.F.22/37786 |
| SANTOS, Cláudia Cruz A violência doméstica conjugal : os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a relação com crimes próximos / Cláudia Cruz Santos In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 1. - p. 259-307 . (CD 325) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM JURÍDICO, MAUS TRATOS 1. Considerações introdutórias. 2. Os bens jurídicos protegidos e as desnecessidade de reiteração. 3. Algumas dificuldades suscitadas pela opção quanto à natureza pública do crime. |