Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Apreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime? / João Conde Correia
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015), p. 505-543
$a CD 316 e CD 332.
PRODUTOS DO CRIME, CONFISCO DE BENS, APREENSÃO DE BENS, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A apreensão enquanto garantia processual penal do confisco. 2.1. A apreensão dos instrumentos e produtos do crime. 2.2. A apreensão das vantagens do crime. 2.3. A apreensão do sucedâneo e das vantagens indiretas. 3. A perda do valor. 3.1. Conceito europeu de apreensão. 3.2. “Apreensões” efetuadas pelo Gabinete de Recuperação de Ativos. 4. Outras garantias processuais penais do confisco. 4.1. Evolução histórica do arresto preventivo no direito processual penal português. 4.2. Interpretação conforme ao direito europeu. 5. A caução económica. 6. O arresto preventivo. 6.1. O arresto para perda alargada. 7. Requisitos de aplicação das medidas de garantia patrimonial e da apreensão. 7.1. Articulação entre as diversas garantias processuais penais do confisco. 7.2. Cumulação de garantias patrimoniais do confisco.
