Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 256
ESCUDEIRO, Maria João Simões
Execução das penas e medidas privativas da liberdade : análise evolutiva e comparativa / Maria João Simões Escudeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 71, n. 2 (Abril-Junho 2011), p. 567-623


EXECUÇÃO DA PENA, MEDIDAS DE COACÇÃO, POLÍTICA PRISIONAL, SISTEMA PRISIONAL, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, PORTUGAL

Análise dos diplomas legislativos relativos à execução das penas e medidas privativas da liberdade. Anteprojecto de 1969, DL.265/79, de 1 de Agosto e L.115/2009, de 12 de Outubro.