Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28307 | 19.E.29 | ||
| POR00475 | 1.D.21 |
Reunião do Conselho de Administração da CEPOL / rel. F. Teodósio Jacinto.- Loures, Barro : Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ, 2007.- 14 p., [150] f. anexos ; 30 cm
CEPOL, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, COOPERAÇÃO POLICIAL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Conselho de Administração da Academia Europeia de Polícia (CEPOL), que teve lugar em Münster, na Alemanha, nos dias 7 e 8 de Março de 2007. Das diversas questões abordadas destacam-se as seguintes: comunicação do Presidente com referência ao interesse manifestado pelo FBI em cooperar com a CEPOL; a nova Agência Europeia relativa aos Direitos Humanos; a “Network Conference” (que terá lugar em Viena) na qual se analisará a evolução e o futuro da CEPOL; abordagem do Director da CEPOL sobre a necessidade do aumento do quadro de pessoal do Secretariado; a prioridade para a integração do Tratado de Prüm; regulamentação do VIS - Visa Information System; nova proposta relativa à protecção de dados; o intercâmbio com as bases de dados da INTERPOL, em matéria de documentos de viagem roubados e perdidos; implementação de um guichet único quanto ao SIS II; relatório da Europol OCTA 2007; intercâmbio com o "Customs Cooperation Working Group"; conclusões da reunião do Grupo de Trabalho “Vehicle Crime Experts”; Plano de Acção sobre Tráfico de Seres Humanos; publicação da decisão do Conselho - Manual actualizado com recomendações relativas à cooperação policial para prevenir a violência e distúrbios ligados a desafios de futebol de dimensão internacional e nos quais está envolvido um Estado-membro; reunião do “European Firearms Expert Group” com a Europol; a representante da Comissão abordou a reorganização interna da Comissão e o novo programa financeiro "Prevention and Fight Against Crime 2007-2013"; análise do acordo de cooperação com a EUROPOL e a proposta de integração da Bulgária e da Roménia no Comité de Orçamento e Administração e no Comité de Formação e Investigação, respectivamente; discussão da proposta do Programa de Actividades para 2008 originou alterações que serão remetidas à Comissão; aprovação da criação do Grupo de Trabalho "Research and Science Working Group"; apresentação do relatório sobre a aplicação da Declaração de Bolonha na formação policial pelo Presidente do Comité de Formação e Investigação; elaboração do "Staff Policy Plan" exigido pelo Parlamento Europeu; aprovação do documento relativo a regras aplicáveis à organização de reuniões e ao reembolso das despesas com as reuniões do Conselho de Administração, dos Comités, Grupos de Trabalho, etc.; eleição do Director da CEPOL.