Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário [Documento electrónico] : análise do requisito da ilegalidade manifesta / José Bernardo Cardoso Marcos.- 1.ª ed.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Luís Fábrica. Ficheiro de 678 KB em formato PDF (72 p.).
RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, TESE
Introdução. A - Breves notas históricas sobre a evolução do Instituto em Portugal; B - Regime da responsabilidade civil do Estado -Juiz por violação do Direito Europeu; C - Elemento sistemático; D - O problema do erro judiciário; E - Análise global do requisito da ilegalidade manifesta. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.